Conforme recém informou, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou hoje, 15 de janeiro, manifestação requerendo o aumento do valor da multa diária de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia de atraso na entrega, pela Samarco, da projeção atualizada final dos possíveis cenários em caso de rompimento (estudo “Dam Break”) das barragens Germano e Santarém e das demais estruturas remanescentes (diques 2, Sela, Tulipa e Selinha), com previsão de consequências e, especialmente, as medidas emergenciais concretas a serem adotadas em cada cenário. O desastre ambiental aconteceu em 5 de novembro de 2015.
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Cenário desolador deixado pela tragédia na barragem em Minas Gerais Foto:pixabay
A empresa Samarco até o momento vem descumprindo uma série de decisões judiciais, sem definir qualquer medida emergencial concreta a ser adotada em cada cenário. De acordo com os promotores de Justiça, o estudo apresentado pela Samarco ao Tribunal de Justiça contém informações altamente relevantes tais como a projeção de cinco possíveis cenários de ruptura, a mancha de inundação, o tempo de chegada e a altura da onda de lama prevista em cada cenário. Contudo, a empresa não apresenta quais providências emergenciais concretas são previstas para minimizar impactos em cada cenário. “Cada dia de atraso no cumprimento da decisão liminar pode representar o risco de perda de vidas ou do agravamento de danos ambientais irreversíveis. Não é possível que, em caso de nova ruptura, as ações sejam lentas, insuficientes e descoordenadas como aconteceu quando do rompimento da barragem do Fundão”, afirmam os promotores de Justiça.
Deveríamos ter uma fiscalização e monitoração ambiental mais rigorosa e que realmente cobrasse os recursos necessários para a recuperação. Existem diversas outras barragens de resíduos mal fiscalizadas no Brasil, como a de Paracatu (noroeste de Minas Gerais). Com o objetivo de que desastres naturais não virem a rotina do povo brasileiro devemos amadurecer nossas práticas ambientais. Outros desastres e violações ambientais ao redor do mundo tiveram multas e punições muito superiores a preliminar feita pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Samarco, como podemos ver abaixo:
– Há 26 anos, o navio Exxon Valdez naufragava e espalhava 42 milhões de litros de petróleo, causando uma das piores marés negras da história do Alasca. O Supremo Tribunal dos EUA pediu 500 milhões de dólares como indenização as vítimas. A Empresa teve que gastar 2 bilhões de dólares (7,6 bilhões de reais) com recuperação e manutenção ambiental. A economia local foi destruída e hoje as praias ainda tem vestígios de hidrocarbonetos, mas diversas espécies sobreviveram ao desastre.
– A petrolífera britânica British Petroleum aceitou pagar aos Estados Unidos a maior punição da história pelo desastre natural causado pela explosão da plataforma Deepwater Horizon no Golfo do México, em 2010. Os 20,8 bilhões de dólares (79,3 bilhões de reais) são referentes a crise econômica e ambiental que foi consequência da liberação de 477 milhões de litros de petróleo na costa.
– No ano passado, 2015 a empresa automobilística Volkswagen foi multada em 18 bilhões de dólares (aproximadamente 68,7 bilhões de reais) por fraudar testes de emissão em 11 milhões de veículos e violar os padrões norte-americanos de ar puro. O valor foi pensado visando zerar o lucro obtido com esse desrespeito à lei. Também serão fatores de julgamento a enormidade da ofensa, a quantidade de danos feitos e a responsabilidade da cooperativa por esses danos. O Ibama multou a Volkswagen Brasil em 50 milhões.
– Também em 2015, a Justiça Federal condenou a Petrobras a pagar multa de R$ 1,4 bilhões por que há 13 anos ocorreu o rompimento de um oleoduto e o vazamento de 4 milhões de litros de óleo nos rios Barigui e Iguaçu. É responsabilidade dela recuperar totalmente o local afetado, descontaminar o solo e monitorar a qualidade do ar e da água, porém ela ainda pode recorrer a decisão.
Mesmo com uma multa proporcional não apagaremos da história brasileira a enxurrada de lama que levou vidas e todo um ecossistema. Todas histórias de famílias que perderam tudo e o sofrimento gerado por erros humanos que precisam ser julgados com justiça e rigor. Devemos lutar para que a recuperação dessa tragédia sirva de exemplo e nunca mais se repita tamanho desrespeito à população brasileira e ao nosso meio ambiente.